+55 (44) 3041.5650
MDF publicada a versão 10 válida para 2020

MDF publicada a versão 10 válida para 2020

23 / MAI / 2019
MDF publicada a versão 10 válida para 2020

A Secretaria do Tesouro Nacional comunica que foi aprovada a 10ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF, conforme Portaria nº 286, de 7 de maio de 2019, publicada no DOU de 08/05/2019 (acesse a portaria aqui).

 

Os documentos relativos ao MDF 10ª Edição encontram-se disponíveis no sítio eletrônico da STN, no link:https://www.tesouro.fazenda.gov.br/-/mdf

 

As alterações, em síntese, são as seguintes:

PARTE I – ANEXO DE RISCOS FISCAIS 

• Reformulação completa do modelo de demonstrativo do Anexo de Riscos Fiscais aplicável exclusivamente à União.

 

PARTE II – ANEXO DE METAS FISCAIS

• Reformulação completa dos demonstrativos de 1 a 8 constantes do Anexo de Metas Fiscais aplicável exclusivamente à União.

 

PARTE III – RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ANEXO 1 – BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

• Adequação da nomenclatura das linhas dos totais do Balanço Orçamentário, para esclarecer melhor seu significado, alterando os nomes da seguinte forma: de “SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)” para “TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)”, de “TOTAL (VII) = (V + VI)” para “TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI)”, de SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) para “TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI)”, e de “TOTAL (XIV) = (XII + XIII)” para “TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII)”.

 

ANEXO 4 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS

• Apresentação das receitas e despesas com Administração do RPPS em um quadro separado e, consequentemente, exclusão das linhas correspondentes a essas despesas dos quadros do Plano Previdenciário e do Plano Financeiro.

 

ANEXO 6 – DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

• Nas instruções de preenchimento do demonstrativo, foram inseridos esclarecimentos adicionais sobre os valores que devem ser considerados como passivos reconhecidos do exercício no item “PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)”.

• Também nas instruções de preenchimento foi incluída orientação sobre a não inclusão das dívidas e dos ativos relacionados ao RPPS dos totais da Dívida Consolidada e da Disponibilidade de Caixa e Demais Haveres. Em razão dessa alteração, foi incluída nova linha no quadro de Ajuste Metodológico referentes aos impactos das receitas e despesas relativas ao RPPS.

• No Demonstrativo da União, no quadro do resultado primário acima da linha, são apresentadas somente as receitas e as despesas primárias de forma diferente ao definido anteriormente, em que eram apresentadas as receitas e as despesas totais, apurando-se as receitas e despesas primárias por dedução das receitas e despesas financeiras.

 

ANEXO 7 – DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

• Alteração do nome do item da tabela de “RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES” para “RESTOS A PAGAR PROCESSADOS”, tendo em vista que o Manual de contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP dispõe que os restos a pagar não processados que, ao final do exercício, tenham sido liquidados, mas não pagos, devem ser classificados como restos a pagar processados.

 

ANEXO 8 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MDE

• Inclusão de explicação sobre o cômputo de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) no cálculo de aplicação mínima em MDE e do FUNDEB.

 

ANEXO 12 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE • Reformulação completa do demonstrativo para que sejam apresentadas as informações mais relevantes e evidenciadas as despesas com ASPS por subfunção e por categoria econômica, cuja alteração passa a ser válida a partir de 2020, conforme ficou definido na 26ª. reunião da CTCONF em outubro de 2018.

 

ANEXO 13 – DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

• Abertura de linhas para a discriminação dos valores de PPP a contratar pelos entes federados e pelas estatais não dependentes, com o objetivo de trazer informação sobre as futuras contratações de PPP.

 

PARTE IV – RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ANEXO 1 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL 

• Inclusão de esclarecimentos sobre as despesas com pessoal das organizações sociais (OS) que devem ser consideradas no cômputo do limite. • Inclusão de esclarecimentos sobre as alterações efetuadas no art. 23 da LRF, por meio da Lei Complementar nº 164 de 2018. ANEXO 2 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

• No quadro “OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC”, foi retirado o termo “LC 151/2015” da linha “APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS”, de forma que os valores informados na linha devem abarcar a totalidade dos valores referentes à apropriação de depósitos judiciais em razão das definições contidas na IPC 15.

 

ANEXO 5 - DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR

• Nas instruções de preenchimento do demonstrativo, foram inseridas explicações adicionais nos itens IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS, DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a) e DEMAIS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS (e), Recursos Vinculados ao RPPS – Plano Previdenciário e Recursos Vinculados ao RPPS – Plano Financeiro.

Compartilhe:

© 2014 JR Sistemas, Todos os Direitos Reservados

Website desenvolvido por Innovar - Agência Digital | www.agenciainnovar.com.br